AGU defende no Supremo regularidade das multas aplicadas a caminhoneiros durante greve

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (10), em defesa da regularidade das multas impostas a empresas que não respeitaram ordem judicial de desbloquear estradas em maio deste ano, durtante a greve dos caminhoneiros.

Quase 200 empresas foram multas e cerca de 150 contestaram a punição no STF. O valor das multas ultrapassa R$ 700 milhões e muitas firmas dizem que podem quebrar se tiverem que pagar. Agora, as empresas buscam derrubar ou reduzir as multas aplicadas.

A greve gerou uma crise de abastecimento no país. Postos de combustíveis ficaram sem gasolina, supermercados não receberam produtos e aeroportos ficaram sem querosene de aviação.

No dia 20 de agosto, o relator das ações no STF, ministro Alexandre de Moraes, recebeu representantes de associações do setor para audiência de conciliação no tribunal e descartou o perdão total a multas aplicadas a empresários durante a greve.

As empresas pediram redução do valor das multas com a garantia de que não fomentariam ou incentivariam novas greves.

No documento enviado ao STF, Grace Mendonça, pede a execução das multas aplicadas às empresas que não consigam “apresentar elementos que evidenciem justa causa para descumprimento da decisão cautelar”.

A AGU defendeu, ainda, todos os procedimentos adotados pelo governo até a aplicação das multas. Argumentou também que a medida foi tomada devido os prejuízos causados à sociedade.

O documento afirma que “circunstâncias específicas” podem ser consideradas para excluir ou amenizar a responsabilidade de algumas empresas multadas por terem seus veículos flagrados em pontos críticos de obstrução das rodovias públicas, mas adverte que tais situações devem ser comprovadas.

Fonte: G1

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