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Auditora da Receita Federal revela a verdade sobre o caso envolvendo o “contribuinte” Gilmar Mendes

                                                                                                     Gilmar Mendes e sua infeliz entrevista à GloboNews

Assisti à entrevista da GloboNews com o Ministro Gilmar Mendes, onde também, de forma infeliz, atribuiu ao auditor fiscal da Receita Federal, Marco Aurélio Silva Canal, como coordenador da Equipe de seleção da Operação Calicute, a responsabilidade pela ação abusiva e policialesca da Receita Federal contra sua pessoa.

Inicialmente, esclareço que o contribuinte Gilmar Mendes incidiu em critérios técnicos e impessoais previstos na Nota Técnica nº 48, cujo teor foi publicado indevidamente em uma reportagem no Conjur (site Consultor Jurídico).

Reproduzo abaixo trechos do próprio Conjur:

“O software lançou uma rede de pescador nos dados fiscais de milhões de pessoas e dos 800 mil ocupantes de cargos públicos, a EEP (Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes) selecionou parentes de primeiro e de segundo graus, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios.

E aí foram selecionadas pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$5 milhões.

Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas.

E aí foi aplicada a segunda peneira, de quem teve renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões.

Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passarão por outro filtro.”

GILMAR APANHADO – Foi por ter uma receita bruta superior a R$ 10 milhões e rendimentos isentos superiores a R$ 2,5 milhões que o contribuinte Gilmar Mendes caiu na rede para ser analisado junto com outros 133 agentes públicos.

Todo o processo de seleção foi transparente e impessoal. As Notas Técnicas emitidas pela Coordenação responsável pela área de seleção têm como função registrar e dar transparência às seleções de âmbito nacional. São documentos internos da Receita Federal e sigilosos.

IMPESSOALIDADE – A Nota Técnica 48/2018, publicada indevidamente pelo Conjur, registra a impessoalidade adotada na seleção dos agentes públicos, em que o contribuinte Gilmar Mendes incidiu.

O auditor Marco Aurelio Silva Canal, por sua competência, profissionalismo e dedicação, atua como Coordenador da Equipe de Seleção da Operação Lava Jato e na Operação Calicute.

Com a experiência obtida na Operação Lava Jato, contribuiu para identificar o modus operandi dos sonegadores envolvidos na Operação.

Este modus operandi foi reproduzido pela Receita Federal, que chegou aos critérios registrados na Nota 48 e para ser aplicado a todos agentes públicos.

INDIGNIDADE – É lamentável a postura do contribuinte Gilmar Mendes, desmerecendo o auditor Marco Aurelio Silva Canal.

Seria de bom tom que, em função do cargo que ocupa, fizesse Justiça, divulgando todo o teor do Relatório da Receita Federal, que julga ser perseguição, apresentando suas justificativas.

A apresentação de justificativas deveria ser um procedimento sigiloso, entre auditor e contribuinte durante um procedimento fiscal, mas face à repercussão e a insistência em se dizer perseguido, deveria ser o primeiro a abrir seu sigilo fiscal a toda a sociedade, de modo a fazer Justiça.

DEBAIXO DE LÁGRIMAS – Registro aqui meu agradecimento e apoio ao Auditor Marco Aurelio Silva Canal e a toda a equipe da Receita Federal que atua na Operação Calicute.

Sou testemunha do profissionalismo e correição com que agem.

E por isso suplico, debaixo de lágrimas, como cidadã, que resistam a essas pressões. Vocês são fundamentais para o país.

(Texto de Luciene Ferro da Cunha. Auditora da Receita Federal do Brasil)

 

 

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