Início Política Brasil Aumento nos salários dos vereadores de SP está suspenso

Aumento nos salários dos vereadores de SP está suspenso

Da redação

Uma nova decisão liminar, provisória, suspendeu na última quarta-feira (11) o aumento nos salários dos vereadores da cidade de São Paulo, aprovado por eles mesmos em dezembro do ano passado. A nova liminar foi assinada pelo desembargador Borelli Thomaz e atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo. Em sua decisão, Thomaz afirma que o reajuste aos vereadores foi concedido “em momento a exigir absoluta cautela no trato das receitas públicas”.

Por meio de nota, a Câmara Municipal informou que, “da mesma forma como foi em relação à primeira decisão provisória do Tribunal de Justiça, a Procuradoria-geral da Câmara irá recorrer contra a nova liminar que suspende o reajuste do salário dos vereadores, assim que for notificada”.

A primeira liminar é de dezembro, seis dias após os vereadores terem aprovado o aumento de 26,34% em seus salários, quando o juiz Alberto Muñoz aceitou uma liminar movida por ação popular e suspendeu o reajuste. O magistrado considerou irregular a aprovação de aumento de despesa com pessoal expedido pouco antes do fim da legislatura.

Ontem, os vereadores de São Paulo decidiram recorrer da primeira decisão judicial e entraram com recurso no Tribunal de Justiça, que ainda não se manifestou. As duas ações liminares que impedem o aumento deverão ser julgadas separadamente pelo tribunal.

*Informações Agência Brasil