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Banco Central altera regras de recolhimento de dinheiro

Da redação

O Banco Central simplificou as regras para o cumprimento do compulsório, parcela que os bancos são obrigados a recolher à autoridade monetária. De acordo com o órgão, as mudanças não alterarão a quantidade de dinheiro em circulação na economia, apenas reduzirão os custos administrativos dos bancos, diminuindo o custo do crédito no médio e no longo prazo.

A primeira medida é a unificação das deduções, parcela que pode ser abatida dos compulsórios. As cerca de 15 deduções existentes serão unificadas em um valor único equivalente à soma de todas elas no fim de janeiro. Essas deduções serão gradualmente reduzidas para 50% do valor apurado até o fim de 2018, 30% até o fim de 2019 e zeradas a partir de janeiro de 2020.

Adotadas a partir de 2009 para estimular o crédito, as deduções dos compulsórios permitem aos bancos deixar de recolher parte do exigido em casos como compra de carteira de crédito de bancos menores por bancos maiores e financiamentos de veículos, de motocicletas e de capital de giro.

A segunda medida diz respeito à unificação do compulsório adicional com o compulsório cobrado sobre os depósitos a prazo nos próximos três meses. Em 2002, o BC criou a exigibilidade adicional, que funciona como um recolhimento extra, para os compulsórios sobre depósitos à vista, depósitos a prazo e sobre a poupança. Em 2012, esse adicional havia sido extinto para os depósitos à vista.

Com a mudança de hoje, o recolhimento adicional para o depósito a prazo será unificado com o compulsório sobre o depósito a prazo a partir de abril. De acordo com o BC, o total que os bancos recolhem sobre o depósito a prazo não mudará com a fusão dos dois tipos de compulsório. Apenas os bancos passarão a observar menos regras.

A terceira medida consiste na unificação dos períodos de cálculo e de recolhimento do compulsório. Atualmente, os bancos recolhem ao Banco Central às segundas, quartas e sextas, dependendo do tipo de compulsório. A partir de abril, todos os recolhimentos ocorrerão às segundas-feiras, com os compulsórios sobre os depósitos à vista sendo pagos em uma segunda e os demais tipos sendo pagos no mesmo dia da semana seguinte.

De acordo com o Banco Central, atualmente existem cerca de 80 normas relativas a compulsórios em vigor. A simplificação reduzirá as normas, mas o órgão não soube informar para quantas.

*Informações Agência Brasil