Da redação
O governo federal planeja enviar ao Congresso, após a tramitação da reforma da Previdência, uma proposta para promover mais alterações no acesso ao benefício pago a pessoas idosas ou com deficiência. A ideia é tornar as regras de concessão do benefício assistencial mais claras e reduzir a judicialização.
Um em cada três benefícios assistenciais concedidos a pessoas com deficiência em 2015 foi fruto de decisão judicial. E no caso de idosos, a taxa foi de 8,1%. O governo precisa estabelecer um novo patamar de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada porque, em 2013, o STF considerou inconstitucional o critério de um quarto do salário mínimo, que equivale hoje a R$220.
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Outra mudança é estabelecer critério igual para idosos e deficientes no cálculo de renda familiar, se houver outro BPC na família, ele será contabilizado na hora de verificar a renda familiar. Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê que, no caso deles, isso não deve acontecer.
*Informações Folha de S. Paulo
