Câmara de São Caetano aprova projeto da prefeitura sobre ISSQN

Da redação

Com uma ordem do dia formada por seis projetos de autoria da prefeitura, a Câmara Municipal de São Caetano do Sul realizou duas sessões extraordinárias na manhã desta quinta-feira, 28, para discussão e votação em dois turnos dos projetos encaminhados, sendo todos os projetos aprovados e seguindo para o Executivo. Entre os projetos apreciados, está o que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Também foram aprovados os projetos que autoriza o município a celebrar termo de filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, assim como arcar com os custos decorrentes, o projeto que altera a lei nº 5.487, o que institui o Programa Nossa Nota, o que revoga a concessão de uso de imóvel em favor do Grêmio Recreativo Beneficente Monte Azul e o projeto que altera a redação do artigo 8º da lei nº 4.833.

A bancada do PP, composta pelos vereadores Chico Bento e Professor Jander Lira, votou contrariamente aos projetos sobre o ISSQN, o que revoga a concessão de uso de imóvel ao Grêmio Recreativo Beneficente Monte Azul e o que altera a redação do artigo 8º da lei nº 4.833.