Condômino devedor pode usar área de lazer

Da redação

Na última terça-feira (9), o STF (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso a um condomínio de Belo Horizonte (MG), que foi condenado a pagar indenização a uma moradora impedida de frequentar o clube existente no prédio por estar inadimplente.

A moradora entrou com ação em 2011 para que o condomínio parasse “com os procedimentos humilhantes e degradantes” na cobrança das taxas condominiais, como impedi-la de usar o clube. Na ocasião, o condomínio disse que era uma forma de forçar a moradora a pagar o que devia.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze disse em seu voto que a proibição imposta pelo condomínio teve “o único e ilegítimo propósito de expor ostensivamente a condição de inadimplência perante o meio social em que residem”, o que vai além do princípio da dignidade humana.

Segundo o vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (sindicato da habitação), Hubert Gebara, não é adequado vetar o uso de piscinas, salões de festa, quadras e playground.