Conheça as alterações na Lei de Uso de Solo em Santo André

Da redação 

Após atuação intensa da ACIGABC (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradores do Grande ABC) junto ao Legislativo e Executivo andreense para discutir as principais questões imobiliárias da LUOPS (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo), os parlamentares entenderam e se prontificaram a apoiar a decisão de modificar alguns pontos do projeto de lei, antes de aprová-lo. “De acordo com o projeto enviado, principalmente os pequenos construtores da região seriam prejudicados, pois os produtos com que eles trabalham não mais seriam aprovados e todos sabemos que estas pequenas empresas de construção são responsáveis por milhares de empregos diretos e indiretos na cidade. Além disso, algumas leis que estavam no projeto dificultariam a instalação de novas empresas de logística e empresas de grande porte, o que seria extremamente ruim para o desenvolvimento de Santo André”, explica o vice-presidente da associação, Milton Bigucci.
Entre as alterações realizadas no projeto de lei estão: O novo índice pluviométrico para cálculo do tamanho das caixas de retenção de águas pluviais, que foi reduzido em três vezes, se igualando assim ao índice já utilizado na maioria das regiões do Estado, inclusive São Bernardo e Capital; A permissão para construções de empreendimentos não residenciais em zonas mistas com gabarito de 15 metros. Pelo projeto de lei, seria de 9 metros, o que inviabilizaria principalmente a instalação de novas empresas de logística na região; Gabarito para pequenas construções alterado de 9 metros para 12 metros, contribuindo desta maneira para o desenvolvimento dos pequenos construtores e consequentemente gerando mais empregos na região. Além de melhorar neste tipo de construção os recuos laterais, pois o coeficiente de construção não foi alterado, ou seja, se o prédio ficar mais alto ele fica mais estreito, portanto com recuos maiores.
 
“A ACIGABC teve participação fundamental neste processo de aprovação da LUOPS, onde além de defender os interesses do setor, buscou através das medidas propostas, o desenvolvimento de Santo André, bem como a geração de empregos para a cidade”, afirma Milton Bigucci Junior.