Consórcio debate alterações no processo de regularização fundiária

Da redação

Crédito: Divulgação/Consórcio ABC

O Seminário “Avanços e novos desafios para a regularização fundiária no ABC”, promovido na quinta-feira (9) pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, discutiu como a Medida Provisória 759 pode dar mais transparência, agilidade e desburocratizar as políticas de fundiária. Iniciativa pioneira sobre o tema no Estado de São Paulo, o evento promoveu uma roda de debates com o diretor nacional de Assuntos Fundiários, Silvio Figueiredo, que participou da elaboração da nova norma, e especialistas em habitação com atuação no poder público e no meio acadêmico.

O novo marco legal, desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os processos de regularização fundiária. Uma das novidades da norma é o direito real de laje, que viabiliza a titulação de duas famílias residentes em unidades habitacionais sobrepostas, com acessos independentes, em um mesmo lote. Desta forma, cada família pode deter um direito real autônomo.

Participaram do debate o secretário de Habitação de São Bernardo do Campo, João Abukater Neto; o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Santo André, Fernando Marangoni; o técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Gilson Guimarães; e o oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos, professoras Mariana Mencio e Luciana Ferrara, da Universidade Federal do ABC.