CPI investiga maus-tratos contra animais

Da redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar maus-tratos contra animais, reuniu-se nesta terça-feira (17), no plenário Tiradentes, da Assembleia Legislativa.

Dados da Polícia Civil registraram 21 denúncias por dia de maus-tratos a animais em 2016 no Estado de São Paulo. O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) caracteriza o crime de maus-tratos como praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista, em caso de condenação, é de três meses a um ano de detenção e multa.

Os trabalhos da CPI têm uma previsão de 120 dias, podendo ser prorrogados por mais 60. Também estiveram presentes na reunião, os deputados Caio França (PSB), Pedro Kaka (PODE), e Wellington Moura (PRB).