Foto: Ana Paula Barboza / Prefeitura de Cianorte / Divulgação

A ministra Damares Alves, da Família, Mulher e Direitos Humanos, e o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, anunciaram a criação de um aplicativo voltado para crianças e adolescentes denunciarem casos de violência.

O aplicativo, elaborado em parceria com a Unicef e outras entidades, quer ajudar as próprias vítimas a denunciarem agressores, abusadores, estupradores e também ser um canal de informação para esse público.

“Adaptamos a linguagem, será um aplicativo com materiais lúdicos, histórias e depois a criança ou o adolescente será conduzido para um atendimento especializado. As próprias crianças e adolescentes farão as denúncias. Algumas crianças e adolescentes poderão ser salvas com esse aplicativo”, disse Maurício Cunha.

A Unicef confirmou o lançamento do app, mas disse que a ferramenta está em fase final de ajustes e, por isso, não poderia passar mais detalhes e nem a data que estará no ar.

O Governo Federal informou que o lançamento será no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Ministra Damares Alves se reuniu com o delegado, escrivã e perito que trabalharam na conclusão do inquérito da morte do menino Cristofer — Foto: Reprodução/Facebook

Ministra Damares Alves se reuniu com o delegado, escrivã e perito que trabalharam na conclusão do inquérito da morte do menino Cristofer — Foto: Reprodução/Facebook

O anúncio foi feito em Cianorte, no noroeste do Paraná, durante uma reunião realizada a pedido da ministra para tratar do caso Cristofer, que morreu em março após ser violentamente agredido. Segundo a Polícia Civil, o autor do crime foi o padrasto do menino de 3 anos. O homem está preso.

“Quero pedir perdão a família do Cristofer. Preciso aqui fazer a minha mea-culpa, temos que avançar como Governo Federal, vim reconhecer que estamos longe do ideal. Mas, posso pedir que o menino Cristofer não seja esquecido, vamos fazer um pacto, um tratado para reduzir esses casos”, afirmou emocionada.

“Onde estava o poder público, onde falhamos como poder público que não conseguimos salvar esse menino? Vim aqui chorar, assumir a responsabilidade sobre a morte do menino. O Disque 100 não funcionou? Ninguém teve coragem de denunciar antes? Onde falhamos como sociedade? É dever do estado, da família e da sociedade de proteger as crianças. Onde todos nós falhamos?”, desabafou a ministra.

Para a ministra, a redução de casos de violência contra crianças e adolescentes só vai ocorrer com uma legislação mais severa e quando delegacias e equipamentos de proteção às vítimas de violência tiverem estrutura e tecnologia para atender e investigar os casos.

“Dá uma sensação que estamos enxugando gelo. Vim aqui por causa dessa equipe de policiais de Cianorte. O perito me disse que tirou dinheiro do próprio bolso para fazer parte da perícia desse caso, a agente [única escrivã da delegacia da Mulher de Cianorte] disse que sentava no chão da delegacia porque não tinha cadeira e nem computador. O delegado responsável pelo caso atende onze cidades. Como que trabalha acumulando onze cidades?”, disse Damares Alves.

“Vamos ter que mudar tudo. Não vai ser possível enfrentar a violência contra a criança sem investimento em segurança pública, sem equipamentos, sem tecnologia, sem a valorização dos policiais”, afirmou a ministra.

Além do caso Cristofer, recentemente o país ficou chocado com a morte do menino Henry, no Rio de Janeiro e ao descobrir o caso de uma mãe que torturava a filha de seis anos em Porto Real (RJ).

“Pais, leiam os sinais que os filhos estão mandando. Fui estuprada aos seis anos, mas nem os meus pais, escola ou a igreja viram os sinais que mandei. O ciclo de violência se manteve por dois anos. Então peço que prestem mais atenção nos seus filhos, as crianças não mentem. Até quando vamos ter que conviver com isso?”, declarou Damares Alves.

Estudo nacional

Na reunião, que contou com a participação de autoridades públicas municipais e estaduais, foram revelados dados nacionais sobre a estrutura de delegacias e de varas especializadas em violência contra crianças e adolescentes no país.

A pesquisa foi coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e contou com dados de 25 estados e do Distrito Federal. Apenas o Ceará não encaminhou informações.

Conforme o ministério, os dados foram repassados pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública e pelo Tribunais de Justiça dos estados em outubro de 2020.

O levantamento mostra que no país há apenas 110 delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.

A região Sul é a que apresenta mais unidades especializadas, são 54 ao todo, sendo 31 em Santa Catarina, 16 no Rio Grande do Sul e sete no Paraná.

Na região Nordeste são 20 delegacias, sendo duas em Alagoas, uma na Bahia, uma no Maranhão, duas na Paraíba, quatro em Pernambuco, uma no Piauí, uma no Rio Grande do Norte e oito em Sergipe.

No Sudeste são 11 delegacias, sendo oito em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo têm apenas uma delegacia cada.

No Norte, estão 13 delegacias: são quatro em Tocantins, quatro no Pará, uma no Acre, uma no Amazonas, uma no Amapá, uma em Roraima e uma em Rondônia.

Por meio desse levantamento, o ministério descobriu ainda que há delegacias que não funcionam o dia todo e que não têm equipamento adequados para o acolhimento das vítimas.

Além disso, foi exposto que muitos Conselhos Tutelares não têm computadores, acesso à internet ou veículos para atender crianças e adolescentes.

“Quando a criança será prioridade? Quando a legislação será cumprida? Temos 2 mil municípios brasileiros que não equipam minimamente um Conselho Tutelar. Temos conselheiro indo de jegue, de bicicleta, que não tem computador ou acesso à internet”, disse Maurício Cunha, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ainda conforme os dados apresentados pelo Ministério, em 2020, o Disque 100 recebeu mais de 95,2 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Crimes contra a integridade de crianças e adolescentes, como violência física (maus-tratos, agressão) e violência psicológica ( ameaça, assédio moral e alienação parental).

Cerca de 56 mil denúncias, ou 59% do total, possuem pais e mães como suspeitos das agressões.

A análise também mapeou a quantidade e onde estão as varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. Em todo o país são 59 varas especializadas.

A maioria das unidades está em São Paulo que possui 27 varas especializadas.

Segundo o levantamento, Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins não possuem varas jurídicas para tratar os casos que acontecem nos estados.

G1

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