Início Política ABC Deputado ligado ao ABC pode ter mandato cassado por faltas

Deputado ligado ao ABC pode ter mandato cassado por faltas

Da redação

O deputado e presidente estadual do PP, Guilherme Mussi (PP-SP), extrapolou o limite de faltas injustificadas na câmara e está sujeito a ter o mandato cassado. Mussi tem família e foi criado na cidade de São Bernardo do Campo, onde inclusive foi empresário por determinado tempo.

Mussi deixou de comparecer 39 vezes nos 94 dias em que deveria ter registrado presença. Dessas ausências, 36 estão sem qualquer esclarecimento até o momento. A constituição prevê que perderá o mandato o parlamentar que: “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”. Mussi teve 38% de ausências não explicadas.

Até hoje, apenas dois deputados foram cassados por excesso de faltas: Felipe Cheidde e Mário Bouchardet, em 1989.

Pelas regras internas da Casa, o parlamentar tem até 30 dias para justificar suas ausências, “exceto no caso de licença médica, cuja documentação comprobatória poderá ser apresentada a qualquer tempo”. Ou seja, não há prazo para a entrega de atestados médicos ou de dentistas, por exemplo. Além de livrar o parlamentar do risco de ter o mandato cassado, o abono da falta também evita o desconto no salário do congressista. No caso de as explicações serem dadas posteriormente, o congressista pode reembolsar o valor do salário descontado.

Pelas regras previstas no Artigo 55 da Constituição, que trata das hipóteses de perda do mandato parlamentar, a cassação por excesso de faltas pode ser determinada pela própria Mesa Diretora, de ofício ou mediante provocação de qualquer um de seus integrantes ou de partido representado no Congresso Nacional. A cassação não é imediata. O faltoso tem direito a se defender do processo.