Toffoli revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo

paulo_bernardoDa redação

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu pedido da defesa e revogou nesta quarta-feira (29), a prisão do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.

O  ministro determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal”.

Conheça o caso

O ex- ministro Paulo Bernardo foi preso na última quinta-feira (23), durante a Operação Custo Brasil da Polícia Federal, um desmembramento da Operação lava Jato. A liberdade do ex-ministro foi pedida esta semana. Na ação, os advogados também tentaram suspender as investigações em curso na Justiça Federal de São Paulo e remeter o caso para o STF.

Em sua decisão, que atendeu em parte ao pedido da defesa, Toffoli afirmou que não viu elementos de que o juiz da 6ª Vara tenha usurpado a competência da Corte. Com relação à prisão preventiva de Paulo Bernardo, o ministro disse que não identificou elementos que mostrem que a prisão seja necessária como, por exemplo, que o ex-ministro tenha a intenção de fugir para o exterior, que esteja enviando dinheiro para fora do país ou que, ao ser solto, poderia cometer novos crimes.