Eles merem respeito! Projeto de lei cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal no Estado

Imagem-3Da redação

Foi aprovado projeto de lei – de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC-SP), que lei cria um canal dentro do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ligado às Polícias Civil e Militar, no qual qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos aos animais, inclusive postando fotos e vídeos.

Depois, o registro será distribuído de forma online diretamente às delegacias mais próximas do local onde houver a ocorrência. Com a Depa em pleno funcionamento, a Secretaria de Segurança Pública, terá até 10 dias para entrar em contato com quem fez a denúncia e informar o andamento da apuração.

A Delegacia Eletrônica proporcionará agilidade nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio proibido, criação clandestina, abatedouros ilegais, empresas que fazem testes ilegais em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência (animais sem água ou comida, com corrente curta, etc.), envenenamento ou qualquer outro ato previsto em lei e tipificado como crime.