A justiça do Rio alterou o decreto da prefeitura, que proibia o funcionamento de bares e restaurantes depois das 17h. Agora, com a liminar concedida pela juíza Roseli Nalin, os estabelecimentos podem funcionar até as 20h, assim como o decreto já estipulava para shoppings centers, academias e salões de beleza. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Rio (Abrasel – RJ) e a decisão publicada em primeira mão pelo colunista Ancelmo Gois. No Leblon, um dos bairros com mais aglomerações em bares, alguns estabelecimentos começaram a reabrir após a notícia, mas a maioria seguiu fechada pois soube da liminar já após encerrar o serviço.

No seu pedido de liminar, a Abrasel argumentou que a prefeitura teria dado “tratamento diferenciado aos demais setores de atividades econômicas com atendimento ao público, de que são exemplos os shopping centers, academias de ginástica, salões de beleza, que foram autorizados a funcionar de 6h às 20h”, enquanto os bares e restaurantes, no mesmo decreto, publicado na quinta e com validade a partir desta sexta, deveriam fechar às 17h. A associação disse ainda que a prefeitura não apresentou dados técnicos que justificassem a diferença de horários entre as atividades. O pedido foi pelo funcionamento de 6h às 22h, ou em horário diário dividido em dois turnos: , entre 9h e 15h e depois entre 17h e 22h.

A juíza Roseli Nalin acatou parcialmente o pedido, concedendo liminar autorizando funcionamento dos bares e restaurantes de 6h às 20h, assim como foi estipulado para os outros setores. Ou seja, como está na sentença “garantido aos associados da autora o mesmo horário de atendimento ao público previsto no art. 5º do Decreto, que trata das demais atividades econômicas com atendimento presencial (como shoppings, academias, salões de beleza), com funcionamento autorizado entre 06h e 20h”.

Em sua decisão, a juíza ainda afirmou que o judiciário não deve ferir a prerrogativa do executivo de elaborar políticas públicas, mas que decretos dessa natureza devem ser embasados por “critério técnico”. Roseli fez referência a caso semelhante em São Paulo, em que a Abrasel-SP pediu liminar contra decreto do governo estadual que proibiu a venda de bebidas alcoólicas após as 20h, em novembro, e assim a suspensão foi deferida pelo Tribunal de São Paulo. Mas, no STF, o ministro Luiz Fux teve entendimento diferente e autorizou o decreto, pois entendeu que “o decreto paulista tem fundamentação idônea, com base em Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus da Secretaria de Saúde de SP”.

Para Roseli, porém, no caso do decreto da prefeitura do Rio, não haveria dados técnicos suficientes para justificar horários diferenciados, e mais rígidos, para bares e restaurantes. Por isso, ela decidiu que, enquanto o município não apresentar esses dados, é necessário simetria no tratamento, ou seja, todas atividades terão o mesmo horário de funcionamento, de 6h às 20h. A juíza ainda afirmou que os boletins recentes mostram uma situação no Rio melhor que a observada no resto do país.

Bares começam a reabrir

Nesta sexta, primeiro dia de funcionamento do decreto, a Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) preparou esquema especial de fiscalização. Mas, com a liminar, alguns estabelecimentos voltaram a reabrir. Foi o caso da lanchonete Mash Fresh que fica na Rua Ataulfo Paiva, no Leblon, reabriu as portas. Foi o dono do estabelecimento que alertou aos guardas municipais que faziam a fiscalização que a Justiça havia dado a permissão para continuarem abertos.

A loja chegou a ficar com meia porta fechada e parte dos clientes esperando do lado de fora, mas depois da confirmação da prefeitura aos agentes, reabriu para o público. Entretanto, a maioria dos estabelecimentos recebeu a notícia apenas após o fechamento, inviabilizando uma reabertura ainda nesta sexta.

O maior desrespeito ao decreto foi o não uso de máscaras, apesar do aumento da multa pela prefeitura do Rio a quem for flagrado sem a proteção. Muitos saíram dos bares sem o item e ainda há outros pedestres, como pessoas indo ao mercado, usando a máscara de forma errada, sem proteger nariz e boca.A Justiça alterou o decreto da Prefeitura do Rio que proibia o funcionamento de bares e restaurantes depois das 17h. Agora, com a liminar concedida pela juíza Roseli Nalin, os estabelecimentos podem funcionar até as 20h, assim como o decreto já estipulava para shoppings centers, academias e salões de beleza. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Rio (Abrasel-RJ). A decisão foi publicada em primeira mão pelo colunista Ancelmo Góis.

Deixe uma resposta