Entenda as medidas econômicas propostas por Temer

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Na manha desta terça-feira (24), o atual presidente Michel Temer (PMDB), anunciou medidas para a retomada econômica do país. Entenda as principais propostas:

1.Teto para despesas públicas:

Governo propôs ao Congresso que, a cada ano, as despesas públicas cresçam na proporção da inflação do ano anterior. Essa medida reduzirá os gastos do governo, que, na última década, vêm crescendo acima da inflação. Porém, hoje, gastos com Educação e Saúde precisam cumprir uma porcentagem da receita, e isso terá que mudar para que o governo consiga cumprir o teto proposto. Portanto, a implantação da medida dependerá da decisão do Congresso aprovar ou não uma emenda constitucional para mudar esta realidade (o que exige 3/5 dos votos).

2. Bloqueio de novos subsídios:

Governo propôs que subsídios, ou seja, repasses de governo para diversos programas como os de agricultura familiar e Minha Casa, Minha Vida, não sejam ampliados, a menos que haja uma compensação para esta despesa.

3. Fim do Fundo Soberano

Temer propôs utilizar o saldo atual do Fundo Soberano (fundo criado para receber recursos da exploração do pré-sal), que é de R$ 2 bilhões, para cobrir o ‘rombo’ das contas públicas, e para que o país não precise endividar-se ainda mais.

4. Antecipação de pagamentos do BNDES

O Banco de Fomento pagará antecipadamente ao governo R$ 100 bilhões de dívida que tem com o tesouro nacional. Porém, o governo ainda estuda se existe alguma restrição jurídica, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para executar tal ação.