Fiscalização de jogos de azar passa a ser competência da União

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Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Da redação

O governo federal será responsável por fiscalizar os jogos de azar no país. A definição consta no relatório que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentará na próxima quinta-feira (4) com o objetivo de atenuar as desconfianças em torno da polêmica proposta.

O novo parecer ao projeto, que já tramita desde 2014 no Senado, retirará dos Estados a competência pela fiscalização, como o texto inicialmente estabelecia.

Outra mudança que deve ser feita pelo relator é a possibilidade de que parte dos recursos oriundos da tributação dos jogos possa ser usada para um fundo para modernizar a Polícia Federal.

A questão é polêmica porque outros setores pleiteiam receber recursos, como as centrais sindicais, que defendem que uma parte vá para o caixa da Previdência.

O relator também estuda transferir a coordenação sobre a exploração dos jogos para a Caixa Econômica Federal, que hoje detém o monopólio da loteria.

O próprio líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pediu modificações na proposta para aumentar a responsabilidade do governo federal sobre a fiscalização.

A proposta é uma das que integram a agenda prioritária estabelecida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se declarou contra o mérito do projeto, mas defende sua votação para limpar a pauta.

Como o substitutivo será entregue na quinta, ele só deverá ser analisado a partir da terceira semana de agosto. De acordo com Coelho, a proposta deverá ser votada até o fim do mês. Se for aprovada, terá que passar pela Câmara.

O governo é simpático à ideia da legalização dos jogos porque a medida estimularia o turismo e ajudaria na retomada da economia.

O argumento principal dos parlamentares e das entidades contrárias é de que a legalização pode abrir brecha para lavagem de dinheiro oriundo de corrupção e tráfico de drogas, além de estimular prática que leva ao vício.

O projeto legaliza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e outros tipos de “jogos de azar”.

A proposta chegou a entrar na pauta do Senado, mas o relator pediu adiamento porque ainda iria conversar com órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério do Planejamento e a Caixa.