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Governo formaliza protocolo de combate à pirataria

Da redação

Para combater a pirataria no País, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, assinou na última quarta-feira (29) um protocolo que reúne as principais medidas que serão tomadas pela pasta, em parceria com o Congresso Nacional e a sociedade civil. O documento celebra o lançamento da campanha “O Brasil que nós queremos”, que busca soluções para os crimes de contrabando e pirataria no País.

Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade revelou que o contrabando gerou perdas de quase R$ 130 bilhões para o País em 2016. O valor somou as perdas de setores produtivos como tabaco, vestuário e impostos. Para essas instituições, o aumento do contrabando tem acontecido por uma combinação de diversos fatores como o aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras.

Entre as medidas descritas no termo, há a determinação para que haja o fomento ao debate com países vizinhos e a construção de uma Agenda Positiva para redução imediata da ilegalidade; e o fornecimento de apoio técnico e operacional à execução do Plano Nacional de Fronteiras, com especial atenção às ações econômico-sociais e de fiscalização da fronteira entre Brasil e Paraguai.

*Informações Portal Brasil