Grana apresenta PL que concede terreno da Casa do Jardim à projetos do Rotary Club

11794600_1040951622595804_727757150877909864_oDa redação

Na manhã desta quarta-feira (01), a Prefeitura de Santo André emitiu nota informando sobre a decisão de rever a lei nº 9.649/2014 – de autoria do prefeito Carlos Grana, que concedia o terreno de 14 mil m² que pertence à Prefeitura de Santo André, localizado na Vila Guiomar (rua Almeida Garret com a Catequese), para a entidade assistencial “A Casa do Jardim” – que atende cerca de 80 crianças e adolescentes carentes.

Porém, na última semana o Executivo encaminhou novo projeto de lei – que tramita no Legislativo, concedendo parte da área – especificamente 4.176m², para o Rotary Club construir as sedes dos projetos Criança Cidadã e Casa da Visão.

Em nota a prefeitura afirma que: “(…) procurada pela ADI-ABC, decidiu não consolidar o processo de concessão ao Instituto A Casa do Jardim, sem ter uma alternativa para a entidade que ocupa o local atualmente”, referindo-se a ADI-ABC (Associação dos Diabéticos do ABC) que presta serviço no local desde a década de 1990, em conformidade com a lei de 1984, que deu a concessão ao Lyons Club Santo André – Campestre.

Casa do Jardim

Por outro lado, o Instituto A Casa do Jardim esclarece em nota que: “Desde outubro/2015 a PSA não manteve mais conversação com a instituição; quando da aprovação da lei  nº 9.649/2014, de autoria do prefeito Carlos Grana, a ADI-ABC deixou de ter legitimidade para permanecer no local, eis que não há mais lei que a autorize; a concessão da parte do terreno onde há uma casa construída que abrigaria a nova sede da Casa do Jardim, infringe a lei do próprio prefeito e contraria todas promessas e tratativas que, de nossa parte, sempre mantivemos em estrita boa fé; não somos favoráveis a divisão do terreno com qualquer outra instituição beneficente, desde que nos reste a área com a casa construída; são 80 crianças e adolescentes atendidos pela Casa do Jardim, com outros 500 na fila, a espera da ampliação da capacidade de atendimento da Casa do Jardim, o que só se dará com a efetiva entrega do imóvel prometido”.

Leia na íntegra nota emitida pela Prefeitura de Santo André:

“Referente ao uso de terreno da rua Almeida Gerret com Catequese, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Santo André esclarece que em 2014 foi enviado à Câmara Municipal, e aprovado, o projeto de lei solicitando autorização legislativa para concessão da referida área ao Instituto a Casa do Jardim. o referido projeto de lei foi aprovado e culmino com a Lei 9.649/2014. No entanto, nesta área funciona uma entidade denominada ADI-ABC (Associação dos Diabéticos do ABC), que presta serviço no local desde a década de 1990, em conformidade com a lei de 1984, que deu a concessão ao Lyons Club Santo André – Campestre. Procurada pela ADI-ABC, a PSA decidiu não consolidar o processo de concessão ao Instituto A Casa do Jardim, sem ter uma alternativa para a entidade que ocupa o local atualmente. Alem disso, um estudo aponta que a maior parte desta área é constituída por uma extensa área verde, dificultando qualquer edificação no local, sob pena de provocar uma grande perda ao meio ambiente da cidade. Neste processo de reestudo, a PSA foi procurada pelo Rotary Club Santo André, que pleiteia há tempos uma área para construção de duas entidades cujos trabalhos são desenvolvidos há muito tempo na cidade. A Casa da Visão, que desenvolve projeto em parceria com a PSA, beneficiando milhares de crianças da rede municipal de ensino com atendimento da acuidade visual, detectando ainda outros problemas oftalmológicos nas mesas. E ainda desenvolve um trabalho com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade desde a década de 1990, por meio da entidade denominada Criança Cidadã. Mediante a esta situação a PSA decidiu enviar projeto de Lei à Câmara Municipal, solicitando a autorização legislativa para concessão de 4.176 metros quadrados da área total ao Rotary Club Santo André (PL 22/2016), sem prejuízo da destinação do restante da área, cuja maior parte não deverá ser concedida em virtude da vasta vegetação existente no local. Por isto, esclarecemos: a Prefeitura de Santo André continua em um processo de diálogo com as duas entidades, Casa do Jardim e ADI-ABC, para encontrar uma alternativa que contemple os interesses destas entidades. Estamos à disposição para continuar este diálogo. A Prefeitura de Santo André desenvolve ainda todos os esforços possíveis para garantir o bom funcionamento do Instituto A Casa do Jardim, entendendo a importância do trabalho desenvolvido por esta entidade, para que continue a atender as crianças”.