Da redação
Uma resolução da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania objetivando garantir a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção e proteção de crianças e adolescentes foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (26) .
A norma apresenta recomendações a diversos órgãos públicos, bem como diretrizes voltadas a políticas de educação e de saúde sexual e reprodutiva para o público alvo. Por meio da medida, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente pretende superar situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das meninas.
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A resolução pede aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes que assegurem a igualdade de direitos entre meninas e meninos, com prioridade para iniciativas que visem proteger as meninas contra as discriminações e violências de gênero. A resolução recomenda ainda, a órgãos responsáveis pelas políticas públicas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, proteção e defesa, que promovam capacitações para seus quadros sobre o assunto.
*Informações da Agência Brasil
