Justiça suspende licitação para táxis em Rio Grande

Gabriel Maranhão, prefeito de Rio Grande da Serra.
Gabriel Maranhão, prefeito de Rio Grande da Serra.

A juíza da única Vara de Rio Grande da Serra, Juliana Moraes Corregiari Bei, acolheu ação civil pública pedida pelo MP (Ministério Público) e suspendeu, por liminar, licitação para concessão do serviço de táxis na cidade. A promotoria do município entendeu que a concorrência pública feita pelo governo do prefeito Gabriel Maranhão (PSDB) continha falhas que prejudicaram a busca pela economia de preço.

De acordo com a documentação protocolada pelo promotor André Aguiar de Carvalho, três taxistas questionaram a forma como foi realizado o processo para preenchimento de vagas de táxi em Rio Grande, afirmando que a licitação ficou disponível por pouco tempo e durante período de festividades, como Natal, Ano-Novo e Carnaval – a partir do dia 23 de dezembro de 2015 e, depois, reaberta em 2 de fevereiro deste ano. No entendimento do promotor, esse fato dificultou a visibilidade do procedimento.

Segundo Carvalho, diante das reclamações apresentadas pelos taxistas, inquérito para apuração dos fatos foi aberto e, como as irregularidades se comprovaram, o MP entrou com ação contra os vencedores da licitação e a Prefeitura. “Analisando a ação civil pública do MP, o juízo de Rio Grande da Serra deferiu o pedido liminar feito pela promotoria e determinou a suspensão do procedimento de licitação, proibindo aqueles que tinham vencido o certame de exercer a função até o julgamento do mérito da ação”, afirmou Carvalho.

Em decisão assinada no dia 1º de abril, a juíza Juliana Moraes Corregiari Bei, além de determinar a suspensão da licitação, estipulou multa diária de R$ 1.000 aos réus em caso de descumprimento da medida. A magistrada ofereceu 30 dias para o governo de Maranhão se explicar e os demais citados terão 15 dias para apresentar suas defesas. Foram acusados formalmente Cilene Mazzaro da Silva Ferrari, Aluísio Pereira Lima, Adriano Santos da Silva, Wilson Roberto Feliciano de Jesus, Marcos Antonio Rodrigues da Silva, Ronaldo Coelho dos Reis, Marli Aparecida Silva Araújo e Walter Evangelista, além da Prefeitura.

Presidente do Sindicato dos Taxistas do Grande ABC, Odemar Ferreira disse não ter sido informado sobre o assunto. “Ninguém havia passado isso para mim, isso é novo. Ninguém de Rio Grande da Serra havia me procurado. Agora não dá para entender como fizeram licitação e a pessoa não pode exercer se ela ganhou. Mas eu não vou me posicionar porque não fui notificado oficialmente, nem sei se essa informação é verdadeira.”

O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), negou que tenha havido problema no processo de licitação. “Isso está no (departamento) jurídico agora e vamos fazer o que a Justiça mandar. Não houve nenhuma irregularidade. Eu me comprometo a seguir o caminho da lei”, afirmou.

Fonte: DGABC