Lei muda regras para o ingresso na Polícia Militar

Da redação

Foto: Gilberto Marques
Foto: Gilberto Marques

Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, a Lei de Ingresso da Polícia Militar muda e estabelece um padrão para a entrada de candidatos na corporação, que antes era dependente de editais. O anteprojeto foi criado pelo secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho.

A nova Lei Complementar abaixa o limite de altura em cinco centímetros: as mulheres, que antes deviam ter até 160, agora podem entrar com altura mínima de 155 cm; os homens, de 165 cm para 160 cm.

Além disso, a idade mínima para a participação no concurso também mudou. Antes, era preciso apenas a conclusão do Ensino Médio. Agora, além de encerrar o colegial, o candidato deve ter pelo menos 17 anos. Com isso, aquele que começar a carreira como praça, sairá da Escola Superior de Soldados (ESSd) com 18 anos. Já o que entrar como oficial, se formará na Academia do Barro Branco (APMBB) com, no mínimo, 20 anos.

O Projeto de Lei Complementar 23/2016 formaliza o ingresso na PM, tanto para quem aspira à vaga de soldado, quanto para quem deseja o oficialato. O PLC, enviado há um mês para Assembleia Legislativa, foi aprovado em apenas uma semana.

 

Ademais, a nova legislação estabelece que os futuros policiais tenham, no máximo, 30 anos para o concursos gerais da PM e 35 para os quadros específicos (Oficiais de Saúde e Músicos). Essa medida, porém, não limita a idade dos já policiais, que podem subir de patente sem um limite etário – o soldado ou cabo, por exemplo, pode chegar ao cargo de oficial independente da idade.