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“Lei Parede Limpa” flagra pichadores em São Bernardo

Da redação

Em cumprimento a Lei Parede Limpa, que fiscaliza atos de pichação em São Bernardo, foi registrado, no 1°Distrito Policial, na última segunda-feira (03), o primeiro flagrante que correspondente à pichação de patrimônio público.

A Guarda Civil Municipal de São Bernardo, fazia monitoramento por câmeras e percebeu a ação de quatro menores, que pichavam a passarela da Praça Samuel Sabatini, 50, ao lado da sede da GCM.  Os guardas foram até o local e fizeram o flagrante.

Os menores foram levados para o 1°DP. O crime ambiental será respondido pelos pais, que não quiseram dar declarações. A multa prevista em Lei é de R$ 6.548,76, para cada um dos infratores. Este é o primeiro registro desde que a Lei Parede Limpa foi sancionada pelo chefe do Executivo, no dia 16 de março.

O texto da Lei Parede Limpa enfatiza que o infrator pode trocar a punição pela pintura ou reparo completo do local afetado. Há também prazo de dez dias para que o infrator apresente sua defesa e recorrer da decisão. A fiscalização de toda a ação está sendo realizada pela GCM e pela Secretaria de Gestão Ambiental.