Lei que altera regras do setor aéreo é publicada

Da redação

160413170558_michel_temer_640x360_afp_nocreditA sanção da lei que diz respeito a mudanças no setor aéreo como a reestruturação de débitos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) com a União foi publicada com vetos no Diário Oficial da União de hoje (26). Foi vetado, por exemplo, o trecho que previa a liberação total de capital estrangeiro para influir nas companhias aéreas brasileiras.

Outro veto diz respeito aos voos internacionais operados por empresa aeroviárias, que deverão ser feitos por tripulações brasileiras, com contrato de trabalho no Brasil.

A nova legislação nasce de uma MP (Medida Provisória) enviada ainda no período em que Dilma estava em exercício. A MP aumentava de 20% para 49% a permissão de participação de capital estrangeiro nas empresas de aviação civil do país. Com os processos na Câmara, o Governo trabalhou para atingir o percentual de 100%.

Mas, por ter acordo com senadores, o presidente em exercício decidiu vetar a liberação total de capital estrangeiro para participar de companhias aéreas brasileiras.