Início educação MEC recua e suspende ofício que barrava atos políticos em universidades

MEC recua e suspende ofício que barrava atos políticos em universidades

Após forte repercussão negativa, o MEC (Ministério da Educação) recuou sobre um ofício que orientava universidades federais a “prevenir e punir” atos políticos nas instituições.

Em novo documento, que chegou na noite desta quinta-feira (4) aos reitores e foi obtido pela Folha, o MEC argumenta que não havia no ofício original “quaisquer intenção de coibir a liberdade de manifestação e de expressão” nas instituições federais de ensino superior.

“Informamos o cancelamento do ofício”, diz o texto, “por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia”. O documento diz reforçar que o posicionamento da Secretaria de Educação Superior e do MEC é de “respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição”.

O novo comunicado é assinado pelo secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza. A mensagem anterior fora enviada por um funcionário de menor escalão, o diretor de desenvolvimento da rede de instituições federais do MEC, Eduardo Gomes Salgado.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) havia encaminhado às universidades, no dia 7 de fevereiro, ofício em que pedia providências para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. O ato foi baseado em recomendação de 2019 do procurador Ailton Benedito de Souza, que se intitula conservador e apoia o presidente.

Além disso, Bolsonaro patrocinou duas medidas provisórias para tentar mudar o formato de escolha dos reitores e reduzir a autonomia das universidades. Ambas não prosperaram.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu, em ação finalizada em maio de 2020, pela inconstitucionalidade de atos que atentem contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

O ofício gerou reações inclusive dentro do MPF (Ministério Público Federal). Um grupo de subprocuradores pediu, também nesta quinta, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviasse ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, defesa da liberdade de expressão nas universidades —no entendimento deles, a recomendação original da procuradoria de Goiás era isolada e não representava a integralidade do MPF.

Na quarta (3), a liderança da Minoria na Câmara já havia anunciado representação à PGR para que o ofício fosse revogado. O pedido se baseou no entendimento recente do STF sobre a liberdade de atos políticos nas instituições, assim como a reação dos subprocuradores.

Leia mais em: Folha de São Paulo

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