Da redação
Medida aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito possibilitará que motoristas estrangeiros, que circulam pelo País, efetuem o pagamento de multas de trânsito por meio de cartão de crédito.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a forma de arrecadação dessas infrações em razão do elevado índice de estrangeiros autuados, em território nacional, que não quitaram multas cometidas por veículos licenciados no exterior.
- Últimas notícias
- Correios e Serasa Experian fecham parceria para melhorar negócios
- Pagamentos do abono salarial são liberados
- Comércio eletrônico lidera reclamações no Procon
Com as alterações, os órgãos e entidades de trânsito, sobretudo aqueles localizados em regiões de fronteira com outros países, devem contratar operadoras de cartão de crédito para realizar os serviços de pagamento por meio eletrônico. A proposta, feita pelo Denatran, deverá ser adaptada à realidade de cada órgão ou entidade de trânsito.
O Denatran pretende aprimorar as ações de fiscalização e policiamento do trânsito, além de atribuir mais eficácia à cobrança das infrações juntamente à instalação de equipamentos nas fronteiras do País.
O mecanismo alternativo de arrecadação de multas de trânsito aplicadas a veículos licenciados no exterior segue o princípio da reciprocidade, integrado no artigo 260 da lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
*Informações Portal Brasil
