MPF recorre de arquivamento de ação contra presidente do Bradesco

Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que arquivou uma ação penal contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, em junho do ano passado.

Na época, os desembargadores Néviton Guedes, Cândido Ribeiro e Olindo Menezes concluíram, por unanimidade, não haver indícios suficientes da participação de Trabuco em suposta tentativa de comprar decisões favoráveis ao banco junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O processo foi aberto em 2016 com base nas investigações da Operação Zelotes, que apura suposto esquema de corrupção no Carf – órgão que julga recursos contra multas tributárias aplicadas pela Receita.

No recurso ao STJ, o MPF argumentou que a medida só poderia ter ocorrido se não houvessem indícios de participação do executivo no caso. “O Tribunal de origem [TRF-1] realizou verdadeiro julgamento antecipado da causa, o que é adstrito ao Juízo de primeiro grau, após a devida instrução processual”, diz o MPF.

A denúncia apontava que os executivos do Bradesco não pagaram propina, mas avançaram com negociações junto a um grupo de advogados e consultores que atuavam com objetivo de interferir nas decisões do Carf.

Fonte: G1