Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que arquivou uma ação penal contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, em junho do ano passado.
Na época, os desembargadores Néviton Guedes, Cândido Ribeiro e Olindo Menezes concluíram, por unanimidade, não haver indícios suficientes da participação de Trabuco em suposta tentativa de comprar decisões favoráveis ao banco junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O processo foi aberto em 2016 com base nas investigações da Operação Zelotes, que apura suposto esquema de corrupção no Carf – órgão que julga recursos contra multas tributárias aplicadas pela Receita.
No recurso ao STJ, o MPF argumentou que a medida só poderia ter ocorrido se não houvessem indícios de participação do executivo no caso. “O Tribunal de origem [TRF-1] realizou verdadeiro julgamento antecipado da causa, o que é adstrito ao Juízo de primeiro grau, após a devida instrução processual”, diz o MPF.
A denúncia apontava que os executivos do Bradesco não pagaram propina, mas avançaram com negociações junto a um grupo de advogados e consultores que atuavam com objetivo de interferir nas decisões do Carf.
Fonte: G1
