Novos critérios para a venda de remédios são publicados no Diário Oficial

Da redação

Medicamento_GenericoA Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), estabeleceu novas regras e alguns critérios para que os medicamentos sejam colocados como aqueles que não precisam de receita médica para serem adquiridos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (3).

O texto passou por consulta pública em 2015 e cidadãos e representantes do setor puderam enviar sugestões. O texto foi aprovado pela Anvisa e substitui a versão anterior que não previa a atualização da relação de remédios que não precisam de prescrição. Isso deixava inviável a inclusão de medicamentos que não precisariam de receita à lista de isentos.

Os critérios abrangem assuntos como o tempo mínimo de comercialização; indicação para tratamento de doenças não graves;´perfil de segurança;  baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso; indicação de uso por curto período; ser manejável pelo paciente; e não apresentar potencial de dependência.

É possível verificar a publicação no Diário Oficial da União clicando aqui.