Pré-candidatos não podem apresentar programas de rádio e TV a partir desta quinta-feira

Da redação

TVPagaA partir desta quinta-feira (30), as emissoras de rádio
e televisão não poderão transmitir programas apresentados  ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se a regra for descumprida e o pré-candidato seja escolhido na convenção do partido em relação às eleições, a emissora e o candidatos podem receber pena. As penalidades estão previstas em lei.

No texto, é colocado que é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1º).

Além disso, é proibido transmitir, “ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.”