Prefeitura de Santo André retoma negociações com Instituto A Casa do Jardim

11794600_1040951622595804_727757150877909864_o (2)Da redação
Na última quarta-feira (15), a Prefeitura de Santo André – por meio do assessor da Secretaria de Governo, Carlinhos Augusto, realizou reunião no prédio do Executivo, com representantes do Instituto A Casa do Jardim – representado por sua fundadora, Katia Carvalho, e o assessor jurídico, Fernando Boarati. Também participaram do encontro os vereadores Luiz Zacarias (PTB) e Ailton Lima (Solidariedade).
Segundo Katia Carvalho, o assessor assumiu o compromisso de apresentar uma proposta para o impasse envolvendo a concessão de terreno para a sede da instituição, até segunda-feira (20).
Entenda o caso:
Em dezembro de 2014 a Câmara Municipal de Santo André aprovou projeto de lei encaminhado pelo Executivo – Lei nº 9.649, autorizando o município a outorgar o direito real de uso do terreno de 14.909,90m², localizado na xxx, ao Instituto A Casa do Jardim.
Contudo, ficou acordado que o imóvel poderia, também, abrigar outras instituições. Porém a prefeitura nunca formalizou o contrato com a Casa do Jardim, impedindo, assim, que ela pudesse transferir sua sede para o local.
Diante desse fato, em outubro de 2015, foi formada uma comissão de vereadores para acompanhar o caso e “garantir” que ao menos parte da área fosse, de fato, entregue à Casa do Jardim. Fazem parte dessa comissão, os vereadores: Luiz Alberto (PT), Luiz Zacarias (PTB), Sargento Lobo (SDD), Donizeti Pereira (PV), Marcos Pinchiari (PROS), José de Araújo (PSD) e Bahia (DEM).
Em outubro de 2015, participaram de uma reunião na prefeitura: Carlinhos Augusto (assessor da Secretaria de  Governo da Prefeitura de Santo André); os vereadores Luiz Zacarias (PTB), Luiz Alberto (PT) e José de Araújo (PSD); Katia Carvalho (presidente/fundadora da Casa do Jardim) e Fernando Boarati (advogado da instituição), na qual foi dito o seguinte:
a)a intenção do Prefeito era apresentar um novo projeto de lei dividindo a área entre 4 entidades: Casa do Jardim, ADIABC, Rotary Criança Cidadã e Rotary Casa da Visão;
b) a Casa do Jardim não se opunha à divisão e que precisaria do local onde está construída uma casa, para servir de sua sede.
c) a prefeitura se comprometeria a pagar o aluguel da Casa do Jardim, a partir de out/2015, fato que vem acontecendo (Aluguel = R$ 3.375,00 + R$ 105,00 de IPTU), até que ela venha a ocupar a casa existente no terreno em discussão;
b)  a Casa do Jardim seria autorizada a ocupar a mencionada casa, mesmo antes da aprovação da nova lei.
Contudo, desde então não houve nenhum contato ou retorno por parte da administração.
Em maio de 2016 a instituição foi pega de surpresa com novo projeto de lei – encaminhado à câmara pelo prefeito Carlos Grana (PT), concedendo o direito real de uso de parte do terreno – 4.176,00m², ao Rotary Clube de Santo André Norte. A nova lei revogava a anterior, que concedia o direito real de uso à Casa do Jardim. Com isso, os mais de 10.000m² excedentes voltariam para a prefeitura, sem qualquer garantia de que alguma parte seria concedido à Casa do Jardim.
A Casa do Jardim atende hoje 80 crianças e adolescentes, com uma fila de espera de mais de 500, grande parte da comunidade Tamarutaca, nas proximidades do imóvel em questão. “Não podemos expandir o número de assistidos por falta de um lugar maior, e por falta de garantia do poder público em fazer cumprir uma lei que havia sido aprovada em 2014”, afirma Kátia.