Prefeitura de São Bernardo sanciona Lei Parede Limpa

Da redação

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, sancionou, na última quinta-feira (16), o projeto de lei que estipula multas para quem for pego pichando na cidade, popularmente denominada de “Lei Parede Limpa”.  A proposta foi aprovada ontem na Câmara, por 21 votos a zero e quatro abstenções, mesmo dia em que o texto foi enviado ao Legislativo. O teor da matéria descreve penalidades de R$ 16.371,91 para flagrantes contra em monumentos e bens tombados e de R$ 6.548,76 para quem cometer a infração em imóveis públicos e particulares.

A assinatura autorizando a Lei foi feita na Câmara de Cultura, patrimônio histórico do município, localizado na Rua Marechal Deodoro, Centro, e que há muitos anos está deteriorada por pichações. Após destacar os objetivos da matéria, Morando fez questão de pintar uma das paredes e confirmar nova ação para o fim de semana. Um dos pontos será na Avenida Lions, no Rudge Ramos. O ato que formalizou o início da Lei foi prestigiado pelos secretários da Prefeitura e vereadores da base aliada.

O texto da Lei Parede Limpa enfatiza que o infrator pode trocar a punição pela pintura ou reparo completo do local afetado. Há também prazo de dez dias para que o infrator apresente sua defesa e recorrer da decisão. Estão descritas punições também a empresas que comercializem tintas em aerossol e que não fornecerem nota fiscal com identificação dos compradores. As empresas que trabalham com fios elétricos, exemplo a AES Eletropaulo, também estão sob vigilância da administração, no que se refere-se a desobstrução dos cabos, regularmente ocupados com par de tênis, sacolas e pipas. Estão previstas notificações e multas.

A principal meta do Executivo é reforçar as ações de zeladoria ao patrimônio público, objetivo traçado pela gestão desde seu o início, quando instituiu o Programa Nova São Bernardo, que determina a manutenção de vários bairros da cidade, com serviços de limpeza, reparos, capina e roçagem, por exemplo.