Projeto Saúde Fila Zero é aprovado na Câmara Municipal de Santo André

Da redação

Os secretários de Finanças, Assuntos Jurídicos e Saúde de Santo André compareceram à Câmara Municipal na tarde da última terça-feira (4) para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o projeto de lei que autoriza a compensação tributária por meio da prestação de serviços essenciais de saúde pública. Após a discussão, todos os 21 parlamentares da Casa aprovaram a proposta, com 19 emendas.

A aprovação permitirá que a Prefeitura dê andamento ao projeto Saúde Fila Zero e diminua a demanda reprimida de 118.620 consultas e exames na cidade. Nos próximos dias, o texto passará por na análise para ser redigido e então publicado.

O agendamento das consultas será feito pela Central de Regulação e Agendamento para respeitar a fila de espera, após a clínica informar quais procedimentos vai oferecer. A quitação do débito das instituições será feita mediante serviço executado e devidamente comprovado.

A dívida passível de inclusão no projeto – referente aos tributos de IPTU e ISS – representa o montante de R$ 246 milhões, soma que não apresentava expectativa de quitação pelos meios convencionais, ou seja, seria prejuízo aos cofres públicos. Cada empresa precisará atender no mínimo 30 procedimentos no mês e o horário de marcação deverá respeitar o período das 6h à 22h, justamente por conta da locomoção dos pacientes, que utilizam muitas vezes transporte coletivo.