Proposta de reforma trabalhista pode ser enviada ao Congresso até o fim de 2016

Da redação

(Foto: MARCELO OLIVEIRA / Diario Gaucho)
(Foto: MARCELO OLIVEIRA / Diario Gaucho)

A reforma trabalhista é uma pauta que divide opiniões. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi feita nos anos 40 e atualmente, outras atividades econômicas foram incorporadas. O  governo do presidente interino Michel Temer pretende levar ao Congresso Nacional até o fim de 2016 a proposta de reforma trabalhista, além de outra para tratar da terceirização.

A proposta de elaboração do governo, vai valorizar a negociação coletiva, além de colocar na pauta assuntos como salário e jornada de trabalho. O parcelamento das férias ou do 13º não será permitido.

A respeito da terceirização, pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitado. A ideia do Governo é criar um grupo de trabalho para definir o que são e quais serviços especializados poderão ser terceirizados.

Além disso, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) pode ser tornado permanente, por meio de projeto de lei que deve ser levado ao Congresso.

A ferramenta tem como objetivo reduzir a taxa de demissões em momentos de complicações econômicas. Medidas como a redução de até 30% na jornada e no salário por meio de acordo coletivo são marcas do PPE. O prazo de validade inicialmente previsto para o programa é o fim de 2017.