Redução do número de partidos será discutida por Temer amanhã

Da redação

temer-coronelO presidente interino Michel Temer deve se reunir amanhã (28) com o senador Ricardo Ferraço para discutir uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria barreiras para o acesso dos partidos às verbas públicas do Fundo Partidário e à vitrine eletrônica da propaganda no rádio e na TV.

Para ter representação no Congresso, um partido precisaria obter pelo menos 2% dos votos válidos nas eleições de 2018. Além disso, a votação deve estar distribuída em pelo menos 14 Estados. A exigência sobe para 3% dos votos válidos a partir das eleições de 2022. Se a legenda ficar abaixo desses patamares, ficaria de fora do Congresso. E assim, sem funcionamento parlamentar, seria excluída também do rateio das verbas do Fundo Partidário e do tempo de rádio e tv.

O Brasil tem atualmente 35 partidos com autorização do Tribunal Superior Eleitoral para funcionar. 28 deles possuem representação no Congresso. Os congressistas aprovaram para 2016 um Fundo Partidário de R$ 819 milhões. As regrais atuais indicam que 5% desse valor são distribuídos em partes iguais para todas as legendas, mesmo as que não têm assento no Congresso. Os restantes 95% são rateados entre as siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.