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Regularização fundiária avança em Santo André

Da redação

Foto: Prefeitura Santo André

Em reunião feita na manhã da última terça-feira (17), com Renato Góes, presidente do programa estadual Cidade Legal, e sua equipe, o governo Paulo Serra avançou em negociações para a regularização fundiária no município.

Diretrizes serão traçadas com o Governo do Estado para que, além de apoio técnico, também sejam repassados investimentos à cidade. Atualmente, Santo André conta com 162 núcleos carentes de regularização. O projeto atende cerca de 43 mil famílias na cidade, totalizando cerca de 170 mil pessoas.

Um dos núcleos que deverá receber atenção especial é o Centreville. O território conta com 44 quadras despadronizadas e construídas de forma irregular. Uma nova reunião multidisciplinar entre a equipe de Paulo Serra e da Cidade Legal no dia 2 de fevereiro deverá desenvolver um projeto de lei para anistiar o parcelamento do solo. Caso seja aprovado, o próximo passo é a fase de titulação.

Nos demais núcleos precisam ser feitos trabalhos como levantamento social de todas as famílias, levantamentos planialtimétrico e documental, projeto de regularização, parcelamento do solo e titulação. Até o final de fevereiro deverá ser assinado o aditivo do convênio com a Cidade Legal para serem feitas previsões dos investimentos e prazos.