Renegociação das dívidas dos estados é aprovada na Câmara

Da redação

câmara depA Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) o PLC (Projeto de Lei Complementar) 257/16 que fala a respeito da renegociação das dívidas dos estados e do DF com a União. Se as medidas de restrição fiscal forem cumpridas, o pagamento pode ser estendido por até 20 anos.

Após a aprovação e a votação na Câmara, o PLC seguirá para a apreciação e votação no Senado. O projeto foi aprovado por 282 votos, contra 140 e duas abstenções. Pontos como as emendas e os destaques ainda não foram votados.

Um dos acordos tenta tirar do texto do relator do processo, deputado Esperidião Amin (PP-SC), o trecho que trata do fator de que os estados e o DF não reajustassem o salário dos servidores por dois anos. Mas mesmo assim o trecho que afirma que os gastos dos estados não devam passar dos custos do último ano, foi mantido.

Os opositores ao governo interino criticaram o limite de gastos dos estados, além de ressaltarem que a manutenção do teto pode congelar os salários e os investimentos dos estados. Segundo eles, a retirada do congelamento unida com a manutenção do teto, não vai alterar o cenário.