Sabesp X Semasa: Companhia pede prisão do prefeito de Santo André

grana-not11988Da redação

De acordo com matéria publicada nesta terça-feira (14) no Metro Jornal, o setor jurídico da Sabesp (Companhia de Saneamento Ambiental de São Paulo) pediu a prisão do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT). A companhia estaria acusando o petista de descumprimento de ordem judicial.

De acordo com a empresa, a Justiça ordenou, em 2013, que o município incluísse no orçamento anual o pagamento da dívida do Semasa (Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André) com a Sabesp – R$ 3,2 bilhões até abril. Mas, segundo a empresa, isso não vem acontecendo.

O valor é resultado de um impasse que se arrasta desde 1990, quando alguns municípios, entre eles Santo André, começaram a questionar o preço que a Sabesp cobrava pelo metro cúbico de água, alegando que o valor é abusivo. Sem concordar com a tarifa, as prefeituras pararam de pagar o valor. Por outro lado, a companhia diz que perícias atestaram que a tarifa está dentro dos parâmetros da legislação.

No final do mês passado, a Sabesp publicou o seguinte comunicado: “A gente percebeu que os municípios (Santo André e Mauá) não faziam nenhum esforço para que as negociações fosse adiante e decidimos encerrar. Já ganhamos todas as ações na Justiça sobre essa questão da tarifa. As prefeituras ao invés de tentar chegar a um acordo para pagar preferem continuar na inadimplência”.

Segundo a advogada da Sabesp, Juliana Vieira dos Santos, o pedido de prisão do prefeito já tinha sido feito no ano passado. A advogada alega ainda que: “vamos insistir nisso pelo pelo descumprimento da ordem judicial e ajuizar outras medidas,  ir ao Ministério Público e entrar nas questões criminais para tomar providências. Também queremos ir a outras estâncias, com ações de  improbidade administrativa”.

Nota da Prefeitura de Santo André

Em nota, a Prefeitura de Santo André alega que:

“1) A Sabesp cria mentiras por temer ser investigada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão federal responsável por analisar o preço abusivo que a Sabesp cobra pela água no atacado, não só de Santo André, mas dos demais municípios com serviços autônomos de saneamento na Região Metropolitana de São Paulo.

2)Desde 2014, o Semasa cumpre rigorosamente a ordem judicial proveniente de ação de “obrigação de fazer” para que incluísse o valor da água pago à companhia estadual, precisamente R$ 105 milhões em 2015 e R$ 185 milhões em 2016. Portanto, não há motivo da acusação de descumprimento de ordem judicial.

3)Lamentamos que a Sabesp use de tal artifício para esconder a real intenção desta ameaça ao prefeito de Santo André: o desejo que o município desista da ação no Cade.

4)O Semasa reafirma que a Administração de Santo André, através de seu representante, cumpre as decisões judiciais com respeito e rigor.

5)O Semasa reitera que a investigação na instância federal será mantida, pois entende que o valor da água no atacado é abusivo e prejudica diretamente a população andreense, já que o preço impacta no investimento e na manutenção dos serviços de saneamento no município. Cabe ressaltar que esse valor também causa impacto nas contas de água de toda Região Metropolitana de São Paulo.

6) A posição de desistir de negociar com Santo André foi uma decisão unilateral da Sabesp, anunciada ao município através dos veículos de comunicação.

7)Lembramos que Santo André sempre esteve e continua aberta à negociação com a Sabesp, tanto que participou de reuniões com a direção da empresa e até propôs um modelo de negócio à companhia estadual, que restou infrutífero”.

Prefeitura de Mauá

A Sabesp também cobra dívida na Justiça da prefeitura de Mauá, que tem um débito de R$ 2,2 bilhões até abril. Porém segundo a advogada da companhia o caso é diferente, e não cabe o pedido de prisão do prefeito Donisete Braga (PT). “Mesmo que a prefeitura tenha o dinheiro que a Sabesp está cobrando, na dúvida não vou pagar algo que entendemos que não é justo. Vamos brigar até o fim para provar que o valor não está em limite aceitável”, afirmou Braga na semana passada.