Santo André: prefeitura renegocia dívidas pela internet

A Prefeitura de Santo André disponibilizou nesta segunda-feira (5) uma nova ferramenta para facilitar a renegociação de dívidas de munícipes com a administração. A adesão ao programa Renegocia agora pode ser feita também pela internet. A alternativa visa proporcionar maior comodidade ao contribuinte, que poderá realizar todo o processo sem precisar se deslocar até a Praça de Atendimento ou Postos SIM. O sistema ficará disponível para o usuário até as 23h59 do dia 12 de dezembro de 2018.
 
 
Para acessar a página do Renegocia na internet, o munícipe deve entrar no site oficial da Prefeitura (www.santoandre.sp.gov.br), clicar no link “Portal de Serviços”, depois em “Cidadão” e na sequência em “Portal de Serviços”. Logo em seguida, abrirá uma janela com o ícone “Parcelamento”. Então, o contribuinte deve escolher a opção “Adesão ao Parcelamento – Renegocia”.
 
É possível fazer todo o processo de renegociação da dívida pela internet. O contribuinte devedor de créditos tributários e não tributários junto à administração municipal, sobre os quais não haja qualquer questionamento administrativo ou judicial, poderá requerer o pagamento parcelado dos valores, nos termos da Lei Municipal nº 10.109/2018 e do Decreto nº 17.166/2018, voluntariamente, por via eletrônica.
 
O programa tem o intuito de possibilitar que os atuais 8 mil devedores – de ISS, IPTU e outras taxas e impostos – possam regularizar suas pendências com a administração. Os casos que atenderem aos requisitos da lei poderão saldar débitos de até 1 milhão de FMPs da seguinte maneira: pagamento em até 3 parcelas terá redução de 100% dos juros de mora e da multa moratória; pagamento de 4 a 12 parcelas terá redução de 95% dos juros de mora e da multa moratória, com taxa de juros remuneratórios de 0,6% ao mês; pagamento de 13 a 24 parcelas terá redução de 85% dos juros de mora e da multa moratória, com taxa de juros remuneratórios de 0,7% ao mês; pagamento de 25 a 36 parcelas terá redução de 75% dos juros de mora e da multa moratória, com taxa de juros remuneratórios de 0,8% ao mês. Em todos os casos serão parcelas iguais e consecutivas.
 
Mas se mesmo assim o interessado preferir fazer a renegociação presencialmente, ele ou um representante legal poderá se dirigir à Praça de Atendimento, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h30. Poderá, ainda, se assim desejar, fazer o agendamento eletrônico e escolher o melhor dia e horário para ser atendido. Outra alternativa é procurar um dos cinco Postos SIM que funcionam na cidade, até o dia 14 de dezembro. Pessoas físicas devem levar cópia do documento de identidade e do CPF e pessoas jurídicas precisam levar cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações e cópia do CNPJ. O programa é válido somente para dívidas geradas até 30 de setembro de 2018.