São Bernardo troca multas por trabalho de compensação ambiental

Da redação
Foto: PMSBC
Parque Natural Municipal Estoril Foto: PMSBC

Pessoas que cometeram algum tipo de infração ambiental, agora desenvolvem atividades para contribuir com a preservação e recuperação da qualidade do meio ambiente no Parque Natural Municipal Estoril.

A ação, que teve início em junho, ocorre por meio do artigo 22 da Política Municipal de Meio Ambiente, que dá oportunidade ao infrator flagrado pela fiscalização ambiental de modificar sua conduta, compensando o dano causado.
Entre as infrações ambientais passíveis de conversão da multa em atividades estão descarte irregular de entulho, corte de vegetação, construção em manancial, movimentação de terra e aterro, caça ou criação de animais silvestres.
Se flagrada pela fiscalização ou Guarda Ambiental, a pessoa é autuada e pode ter a multa transformada em horas de prestação de serviço. Porém, a pessoa deve manifestar essa intenção.
As atividades podem ser prestadas de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã ou tarde, sendo que o mínimo da jornada é de seis horas semanais. Há também a possibilidade de prestar o serviço aos fins de semana.