Segundo turno das eleições: saiba como regularizar sua situaçao com a Justiça Eleitoral

 

Quem não justificou a ausência no segundo turno pode regularizar sua situação eleitoral até dezembro. Para quem se ausentou no segundo turno, o prazo vai até 27 de dezembro.

A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de um requerimento disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral, ou enviado – via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação.

Pela internet o eleitor pode justificar a ausência usando o “Sistema Justifica” nas páginas do TSE, ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor no cadastro eleitoral.

Multa

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a justiça eleitoral deve pagar multa (por cada turno). O valor é definido pelo juiz eleitoral da região e varia de R$ 3,50 a R$ 35,10.  O eleitor faltoso também pode sofrer outras sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. A não justificativa impede ainda que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da união, dos estados, distrito federal e municípios, além de inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.