Senado aprova medida que facilita o pagamento de precatórios

Da redação

O senado aprovou neste mês a PEC 159, proposta que deverá facilitar o pagamento de cerca de R$103 bilhões em precatórios (dívidas de governos e outros entes públicos decorrentes de ações perdidas na Justiça) administrações públicas do pais. As prefeituras paulistas são as maiores devedoras de precatórios.

A proposta feita pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), surgiu como saída à determinação feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de que as dívidas em precatórios acumuladas fossem pagas até 2020.

A proposta prevê três passos: as administrações devem manter o mesmo esforço fiscal feito entre 2012 e 2015 para pagamento dos precatórios; os governos podem lançar mão dos depósitos bancários de terceiros e, se ainda assim faltarem recursos, a emenda permite aos entes tomar empréstimos bancários;  redução dos juros pagos, já que o custo do endividamento em precatórios é mais alto.