Senado: Liberação dos jogos de azar pode ser votada hoje

Da redação

poker-1264076_960_720Os jogos como cassinos, bingos, jogo do bicho e vídeojogos, poderão voltar a ser liberados no Brasil após 70 anos. O projeto de lei que formaliza o funcionamento desse tipo de jogo está na pauta de votação do plenário do Senado de hoje (6).

O Projeto de Lei 186, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.

Pelo texto, serão colocados requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa que tiver posse dos direitos de exploração de jogos de azar.

Ainda segundo o texto, os bingos só poderão ser colocados em municípios com mais de 150 mil habitantes. Ademais, o jogo do bicho deixará de ser contravenção penal e passará a ser regulamentado pelos municípios, que também ficarão responsáveis pela fiscalização e arrecadação.

A estimativa da Receita é arrecadar mais de R$ 15 bilhões. A partir da aprovação do Senado, o texto seguirá para a Câmara.