Público no palco Sunset do Rock in Rio 2019 — Foto- Marcelo Brandt:G1

A pandemia de Covid-19 faz com que shows e festivais sejam adiados ou cancelados há um ano. A volta de eventos com grandes públicos depende do cronograma de vacinação e do controle do vírus, um cenário que ainda parece distante com o país batendo recordes diários de mortes.

Quem comprou ingressos busca informações e, em muitos casos, quer o reembolso. Mas a legislação impõe alguns entraves ao consumidor.

Entenda a cronologia dos fatos em relação aos shows cancelados e os direitos do consumidor:

  • Antes da pandemia, cada empresa tinha suas regras, mas, de maneira geral, o consumidor poderia exigir a devolução do valor, sem pagamento de multa, ou outras alternativas de seu interesse, como a remarcação da data ou crédito para compras futuras;
  • Com a pandemia, o governo dispensou as empresas de turismo, cultura e estabelecimentos comerciais de fazerem o reembolso imediato de serviços cancelados, em abril de 2020, através de uma medida provisória;
  • Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP virou lei 14.046/2020 em agosto. Ela estabeleceu que as empresas teriam que oferecer remarcação do evento ou dar crédito para os clientes, que deveriam usar o serviço até um ano após o fim do decreto da situação de calamidade pública, que terminou em 31 de dezembro de 2020;
  • A partir de 1º de janeiro, a lei perdeu a validade jurídica, mas a tendência é que siga valendo por analogia até que seja prorrogada, já que não há previsão para que os eventos voltem a acontecer;
  • O setor de eventos pressiona para prorrogação, e especialistas em direito do consumidor também acreditam que esse é o caminho mais viável para que “vácuo jurídico” deixe de existir.

O que diz a lei 14.046/2020?

 

A partir de uma medida provisória publicada em abril, as empresas de turismo e cultura ficavam dispensadas de fazer o reembolso imediato de serviços cancelados por causa da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o texto, em vez de devolver o dinheiro, a empresa poderia optar por:

  • remarcar os serviços, as reservas ou os eventos cancelados;
  • disponibilizar crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços das mesmas empresas (ou seja, não a devolução do dinheiro, mas apenas a possibilidade de utilizar o valor já pago).

Mais tarde aprovado como lei, o texto estabelece que a prestação do serviço – uma hospedagem ou um show, por exemplo – poderia ser remarcada em até um ano após o fim da situação de calamidade pública.

O decreto que estabeleceu a calamidade, aprovado pelo Congresso Nacional, previa que os efeitos durassem até 31 dezembro de 2020.

Assim, os serviços cancelados no ano passado poderão ser prestados até dezembro de 2021. O mesmo prazo serve para o uso do crédito em outros shows ou eventos.

A empresa só é obrigada a fazer o reembolso, com o prazo de 12 meses, se não oferecer nenhuma das opções acima ao consumidor.

Além do setor de shows, a lei também contempla empreendimentos hoteleiros, agências de turismo, cinemas, teatros, entre outros tipos de negócios.

Na prática, o que acontece?

Quem comprou ingressos para shows que não aconteceram em 2020, deve receber o crédito que a empresa oferece ou continuar com o ingresso para o show ou festival remarcado.

  • Se o show ou festival foi adiado, o cliente pode escolher entre o crédito ou a nova data do show
  • Se o show foi cancelado e não há previsão de acontecer, o consumidor deve optar pelo crédito
  • Se o consumidor não puder ir ao show na data remarcada, deve optar pelo crédito
  • Se o consumidor alegar que não tem interesse em nenhum outro show, a situação fica mais complexa.

O que dizem as empresas?

Com o cancelamento definitivo do show de Taylor Swift em São Paulo, muitos fãs levantaram hashtags e se revoltaram nas redes sociais por conta da impossibilidade do reembolso imediato do ingresso.

Eles chegaram a marcar a cantora e pedir que ela tomasse alguma atitude, embora Taylor não tenha nenhum poder sobre a jurisprudência brasileira.

A Time For Fun, empresa responsável pela realização do show no Brasil, explicou, nas redes sociais, que está respaldada pela lei citada acima. O mesmo comunicado e os procedimentos de cadastro para receber o crédito estão no site da produtora.

“A gente sabe que essa situação toda é um baita inconveniente. Mas a gente só consegue seguir com o planejamento do segundo semestre de 2021 e de todo o 2022, e trazer os artistas que a gente ama tanto, com o apoio da Lei 14.046/2020 que foi criada pra esse momento sem precedentes”, diz um dos posts no Twitter.

Ambos adiados, o Rock in Rio anunciou recentemente que vai acontecer em setembro de 2022. Já o Lollapalooza foi remarcado para setembro deste ano e segue como confirmado.

Orientações dos especialistas para quem tem ingressos pendentes:

  • Consumidor tem que entrar em contato com a empresa e ver o que ela propõe. A maioria das produtoras tem as possibilidades em destaque nos seus sites oficiais;
  • É preciso documentar tudo que foi conversado com a empresa; se foi uma ligação, deve-se escrever e enviar por e-mail após o contato para formalizar. Documentos servem de prova para eventuais ações judiciais, que podem acontecer após o prazo dado pela lei;
  • Ficar atento aos prazos estabelecidos para uso do crédito ou reembolso;
  • Acionar as empresas organizadoras através da plataforma “consumidor.gov’, do Governo Federal. Ela foi criada para tentar resolver essas demandas em 2014;
  • Fazer uma reclamação junto ao Procon para que dados sejam gerados e utilizados pelos órgãos públicos;
  • Ficar atento às atualizações da lei que afeta diretamente essa questão dos ingressos.

G1

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