STF acata agravo contra o prefeito eleito de Ribeirão Pires

sem-tituloDa redação

O prefeito eleito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira, também conhecido como Kiko (PSB), corre o risco de ter seu mandato cassado e não assumir a partir de janeiro de 2017.

O motivo é a decisão da 1ª turma do STF julgada na tarde desta terça-feira (06), que acatou o agravo interposto pela Fazenda Pública contra Kiko.

De acordo com o STF, a decisão do Ministro Facchin foi acompanhada por outros dois ministros da corte: Rosa Weber e Luiz Fux. Divergente, o Ministro Marco Aurélio entendeu como improcedente, e o presidente da 1ª Turma, o Ministro Luiz Roberto Barroso, se ausentou no momento da votação. Com a decisão, a condenação do Tribunal de Contas volta a ser válida.

A decisão dada na tarde de hoje cabe recurso ao pleno da suprema corte – o que deverá ficar apenas para 2017, ainda segundo o STF, a decisão não impede a diplomação e a posse do prefeito eleito, uma vez que esse assunto sequer chegou a ser pautado no processo e que qualquer decisão de matéria eleitoral caberia exclusivamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na última quinta-feira, por unanimidade, já julgou Kiko apto para a posse.

A assessoria do prefeito eleito informou que aguardará a publicação do Acórdão do STF para se posicionar o que, até o momento, não ocorreu.

Entenda o caso

A discussão sobre contas da presidência da câmara de Rio Grande da Serra no ano de 2004, que foram decididas na tarde de hoje pela 1ª Turma do STF, não tratam do mérito, ou seja, da matéria propriamente dita, apenas sobre ofensa ou não ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa em que se discute a validade da citação do prefeito eleito naquela época.