Taxa de corretagem passa a valer na compra de imóvel novo

Da redação

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) validou nesta quarta-feira (24) cláusula contratual que obriga o consumidor a pagar uma taxa de corretagem na compra de imóveis com a construtora, desde que ela seja informada previamente.

Porém, os ministros da corte consideraram que a taxa de Sati (Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária) é abusiva, pois o valor cobrado pelas construtoras sobe 0,8% do preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor. A quantia é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços do negócio.

O supremo decidiu, ainda, que o consumidor tem um prazo de três anos para questionar a abusividade das cobranças na justiça.

Segundo as incorporadoras, a cobrança é uma contraprestação por serviços oferecidos aos compradores dos imóveis, por cláusulas contratuais expressas. Mas entidades pró-consumidor defendem que a cobrança é abusiva, já que corretores e advogados trabalham pelos interesses das incorporadoras.