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Transferência de veículo pela internet

Da redação

O Conselho Nacional de Trânsito aprovou a Resolução 655 que cria o Registro Nacional de Veículos em Estoque, sistema informatizado para facilitar e agilizar a transferência de veículo. A partir de julho, toda comunicação de compra e venda de veículos, tanto novos quanto usados, será feita pela internet – no primeiro momento, pessoas físicas ainda terão que usar o sistema antigo, por papel.

A proposta do RENAVE é simplificar o processo de transferência de veículo e eliminar inseguranças jurídicas. Quando um proprietário decidir vender seu carro em uma concessionária ou revenda, ele dará entrada no cadastro no RENAVE, passando o veículo para o nome da loja. O carro passará a constar no estoque dessa loja, que fará o mesmo processo quando vender o automóvel, registrando tudo no RENAVE.

O uso do RENAVE reduz custos com despachantes e elimina problemas com o extravio de documentos – atualmente, todo o processo é feito por papel. O comprador poderá consultar os dados do Denatran sobre o veículo, descobrindo se há algum tipo de pendência como multas ou restrições, pois o registro no sistema só pode ser completo com a apresentação dos documentos de vistoria do Denatran, Detran e Receita Federal.

O proprietário do veículo, ao fechar negócio com uma concessionária ou revenda, irá preencher e autenticar em cartório a Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo que está no verso do Certificado de Registro de Veículo. Depois de feita a vistoria do veículo, o proprietário entrega toda a documentação junto com o carro para a loja, que irá emitir uma Nota Fiscal Eletrônica de compra e cadastrar a automóvel no RENAVE.

No momento em que o cadastro no RENAVE estiver no ar, o veículo já saiu das mãos do proprietário e agora é propriedade da loja, pertencendo ao seu estoque. Esse processo valida os dados na Receita Federal e na Secretaria da Fazenda, evitando possíveis problemas para o Imposto de Renda.

*Informações IG