“Vaquinha” está fora da eleição

dc5ffee3-96e6-425a-931a-bf7cdc69be92Da redação

Na primeira eleição em que empresas estão proibidas de fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador, as campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas. As “vaquinhas” virtuais estão proibidas. Além disso, os candidatos também terão de obedecer a um limite de gastos.

Veja a seguir as principais regras para as doações eleitorais de 2016:

Será permitido uso de recursos do próprio candidato; doações de pessoas físicas; doações de partidos e outros candidatos; recursos do fundo partidário, das pessoas físicas aos partidos e dos filiados.

Fica proibido pessoa jurídica, mesmo se a doação tiver sido feita em eleições anteriores, quando ainda era permitido; e doação de origem estrangeira.

As doações poderão ser feitas em dinheiro; transferência bancária informando o CPF (obrigatório para doação acima de R$ 1.064,10); bens ou serviços estimáveis em dinheiro; pela internet: doador identificado pelo nome e CPF, emissão do recibo eleitoral, por meio de cartão de crédito ou débito;

Cada candidato ou partido deve abrir uma conta específica no banco para receber as doações. Qualquer movimentação fora dessa conta implica na desaprovação das contas. Se houver abuso, há o cancelamento do registro da candidatura ou na cassação do diploma, se já eleito.

Outra novidade é que o limite de gasto de cada candidato diminuiu. Para prefeito, o teto varia de R$ 108 mil a R$ 45,4 milhões.
O TSE barrou a “vaquinha” na internet – doação por meio de sites de financiamento coletivo ou “crowdfunding”. Os motivos foram: os ministros entenderam que, por cobrar uma fatia das doações, os sites seriam um “intermediário”, o que não é permitido. E qu,ando consultado sobre se os sites poderiam captar as doações sem cobrar, o TSE entendeu que a legalidade seria difícil de ser garantida e que empresas poderiam se utilizar dos sites para burlar a lei eleitoral.
Diante da proibição do TSE, alguns aplicativos têm sido lançados para facilitar a doação de pessoa física aos candidatos. Um deles é o Voto Legal, promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, onde o candidato se cadastra para receber as doações. Segundo o movimento, a plataforma cumpre os requisitos da Justiça eleitoral. O eleitor também pode doar diretamente pelo site do próprio candidato.