Vetada lei que obriga uso de farol baixo em rodovias durante o dia?

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Soraya Santos

Da redação

Na última terça-feira (02), a deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ), defendeu o veto da aplicação da lei nº 5.070 – que obriga os motoristas fazerem uso do farol baixo durante o dia nas rodovias federais, durante sessão realizada no Congresso Nacional.

Acontece que, de tempo em tempo, parlamentares da câmara e do senado se reúnem para analisar vetos da presidência. Esta sessão (extraordinária) é geralmente convocada pelo presidente do senado.

Na terça-feira não foi diferente, aproximadamente 50 vetos foram analisados, entre eles o veto da presidência que concedia 45 dias de adaptação aos condutores, após a promulgação da lei nº 5.070.

Senadores e deputados decidiram manter o veto, garantindo assim o direito às pessoas que tomaram multa, recorreram e ganharam durante estes 45 dias.

Acontece que dois PLC´s (Projetos de Lei Complementares) tramitam atualmente na câmara, um deles de autoria da deputada Soraya, que prevê a flexibilização da lei original. A ideia da deputada é que o uso de farol baixo acesso durante o dia, não seja obrigado em trechos urbanos das rodovias. Atualmente o projeto está na consultoria da câmara, e o próximo passo é ser submetido à votação em plenário.