Você sabe como funciona a tornozeleira eletrônica?

AP_505954377844-1260x710Da redação

O uso da tornozeleira eletrônica no Brasil é relativamente novo. O monitoramento passou a ser previsto em lei a partir de 2010 com a lei nº 12.258/2010 (que alterou a Lei de Execução Penal) e com a lei 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal.

Com a primeira lei, a ideia era poder ficar de olho nas saídas temporárias e em condenados à prisão domiciliar. A segunda lei tinha como objetivo reduzir o número de pessoas aguardando julgamento dentro dos presídios, já que 41% dos detentos no país se enquadram nessa situação. São Paulo foi o primeiro estado a monitorar seus detentos, seguido por outros 18 estados.

Assim, a tornozeleira pode ser utilizada nas seguintes situações: presos provisórios (que aguardam julgamento), presos em regime domiciliar e presos em regime semiaberto. Além disso, podem ser usadas durante saídas temporárias de presos, como no indulto de Natal, e para medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e familiar, o que inclui delitos contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e pessoas com deficiências.

Segundo um estudo de dezembro de 2015 do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) encomendado pelo Ministério da Justiça, a maioria das tornozeleiras no país são destinadas ao regime aberto/semiaberto/fechado em prisão domiciliar (49,55%), ao regime semiaberto com trabalho externo (19,89%), e à saída temporária (16,57%).

 

A tornozeleira usa o sistema GPS para determinar a localização e as redes de operadoras para transmitir os dados, que viajam criptografados por APN (Access Point Name) própria. Se em algum momento a rede celular não estiver disponível, os dados são enviados posteriormente.

Na central, alarmes são disparados se o monitorado viola as condições (como localização e horários) que o permitiram sair da cadeia. A partir disso, a central pode fazer contato telefônicos, contato sonoro pela própria tornozeleira ou até enviar a PM para checar a situação.

Com isso, o consumo de bateria parece com o de um smartphone – você sabe o que acontece quando fica com o GPS do telefone ligado o tempo todo. A autonomia da tornozeleira fica entre 19h e 24h com transmissão contínua de dados. A recarga é feita por um carregador bivolt com extensão de até 3 metros.

Ela pesa 200 gramas e é resistente a poeira e água. Os aparelhos da Spacecom atendem a norma IP68, que permite mergulhar o aparelho por até 1,5 m durante 30 minutos. Isso permite ao monitorado tomar banho e até entrar na piscina sem sair do radar.

 

De acordo com o estudo do Pnud, 18.172 pessoas eram monitoradas por tornozeleiras no Brasil até o ano passado. Segundo a Spacecom, empresa que fornece aparelhos para diversos estados do país, o número atual é de 22 mil tornozeleiras em atividade.