Início Política Brasil Bolsonaro edita medida provisória que muda direitos de transmissão e pontos relevantes...

Bolsonaro edita medida provisória que muda direitos de transmissão e pontos relevantes do futebol brasileiro

Os presidentes da República, Jair Bolsonaro e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fazem declaração à imprensa no Planalto

O presidente da República Jair Messias Bolsonaro publicou nesta 5ª feira (18) a medida provisória nº984, que torna o “direito de arena” uma exclusividade da equipe “mandante” dos jogos esportivos. Ou seja, só o “time da casa” é quem tem os direitos de transmissão dos eventos.

Com essa ação o texto favorece as equipes de futebol e tira as forças e o monopólio das emissoras de tv, isso porque antes a transmissão dos jogos era feita somente com uma emissora que tivesse realizado um contrato com as duas equipes.

Com a mudança o texto dá a um único clube o “direito de arena”, e possibilita que a entidade esportiva negocie com qualquer veículo que o atenda em condições melhores.

Os times poderão negociar a transmissão de suas partidas como mandantes com quem quiserem inclusive em plataformas digitais e redes sociais.

O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória um dia depois de receber no Palácio do Planalto o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim. Ele compareceu à cerimônia de posse do ministro Fábio Faria (Comunicações), assim como os jogadores Felipe Melo, do Palmeiras, e Alexandre Pato, do São Paulo.

O presidente também alterou o período mínimo do contrato de trabalho de jogadores de futebol. Antes, a vigência não podia ser inferior a três meses e agora permite que o tempo mínimo de contrato seja de um mês durante a pandemia da covid-19.

“O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses, nem superior a cinco anos”, dizia a antiga redação, que foi alterada para: “o período de vigência mínima do contrato de trabalho do atleta profissional, de que trata o caput do art. 30 da Lei nº 9.615, de 1998, será de 30 dias”.

O presidente definiu a mudança a partir da medida provisória nº984, publicada no Diário Oficial da União desta 5ª feira, 18 de junho de 2020. O texto também altera o repasse dos direitos de imagem aos jogadores.

Antes, 5% da receita proveniente de direitos audiovisuais era destinada aos sindicatos dos atletas. Eles repassavam a quantia em valores iguais aos jogadores. Agora, o repasse será feito diretamente aos atletas envolvidos no jogo.

Bolsonaro revogou dois parágrafos do Artigo 27-A. Assim, permitiu que as emissoras com direitos de exploração de radiodifusão sonora ou televisiva veiculem a marca nos uniformes dos times. Isso era proibido até então.

Houve um caso em que o Vasco da Gama em 2001 na partida final da Copa João Havelange diante do São Caetano exibiu gratuitamente a logomarca do SBT, principal concorrente da TV Globo, como provocação. Na oportunidade o dirigente do clube carioca era Eurico Miranda, que fazia diversas críticas à emissora que tinha os direitos de exibição dos jogos.

Deixe uma resposta